Andréa André Advocacia

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O Escritório Andréa André Advocacia trabalha buscando o cumprimento amplo da legislação pevidenciária e a correta concessão de todos os tipos de benefícios, como por ex.: Aposentadorias, Auxílio-Doença Previdenciário e Acidentário quando da incapacidade para o trabalho, Pensão por Morte, Majoração do 25%, Auxílio-Reclusão, Salário Maternidade, Revisão de Benefício.

Atuação: No Regime Geral  da Previdencia Social - INSS, Regimes Próprios de Previdência Social envolvendo a defesa dos interesses de Servidores Públicos Municipais, Estaduais e Federais, sejam eles servidores ativos, inativos ou pensionistas.

O INSS  é responsável pelos Benefícios Assistenciais como o Benefícios de Prestação Continuada BPC-LOAS em virtude de velhice ou deficiência. 

DIREITO TRABALHISTA

O Escritório Andréa André Advocacia  conta com uma equipe especializada para a orientação e defesa dos interesses dos trabalhadores em geral. Possuímos vasta experiência em ações trabalhistas, nos casos de relações de trabalho/emprego e prestação de serviços, reconhecimento de vínculo empregatício, rescisões indiretas, assédio moral, adicionais, horas extras, reintegração ao trabalho, acidente de trabalho, equiparação, justa causa entre outros. Atuando de maneira ativa no momento da propositura e no acompanhamento das Reclamatórias Trabalhistas, sempre adotando métodos que asseguram a eficiência e a agilidade que caracterizam o perfil do escritório.

DIREITO DE FAMILIA

Nos últimos anos, a família tem passado por diversas transformações comportamentais e, por  consequência, transformações normativas são observadas. Mudanças na legislação partem, em sua maioria, da mudança de interpretação das leis por parte do Poder Judiciário, ou seja, o comportamento da sociedade provoca alterações na lei. Questões como reconhecimento e dissolução de união estável, poliamor, relações homoafetivas que refletem em adoção, herança, sucessões, multiparentalidade, entre outras situações. O divórcio extrajudicial, inventário extrajudicial, usucapião familiar e muito mais onde o direito de família tem buscado tutelar direitos das várias formas.

Por essas razões, o advogado de família precisa ter uma constante atualização quanto ao aspecto jurídico e também sociológico. ​Ciente disso, o Escritório Andréa André Advocacia   possui um corpo técnico está sempre atento não só às novidades legislativas, mas as decisões dos tribunais, com a realização de cursos de aperfeiçoamento, congressos, palestras e até mesmo pós-graduação para que assim possamos agregar o conhecimento de todas essas mudanças possibilitando trazer benefícios aos nossos clientes. 

DIREITO CÍVEL

O Direito Civil regula as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições, estabelecendo parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas naturais e jurídicas. Regendo as mais diversas relações da vida em sociedade, é o regulador do cotidiano das pessoas. Relações jurídicas como o casamento, contrato, nascimento, morte, propriedade, ou seja, todas as relações sociais, estão tuteladas pelo Direito Civil.

O Escritório Andréa André Advocacia  lida com várias causas nesta área dentre elas podemos citar:

AÇÕES REVISIONAIS - Cobranças - Propositura e Defesa em Ações de Execução;

CONTRATUAIS: Compra e Venda , Doações, Permuta, Comodato, Locação, Cessão de direitos, Declaratórias de Inexistência de Débito.

RESPONSABILIDADE CIVIL: Indenização por Danos Morais, Indenização por Danos Materiais (reparação por perdas e danos). 

DIREITO SUCESSÕES

Em nosso sistema jurídico, o Direito das Sucessões está regulamentado, por livro próprio no Código Civil tratando de institutos como o Herança, Ordem de Vocação Hereditária, Herdeiros, Testamento, Inventário, Partilha, entre outros. Trata-se de matéria diversa do Direito de Família, porém, há inúmeras interligações entre os dois ramos do direito, sendo que ao profissional que atua na área é preciso um olhar atento sobre os reflexos que as matérias podem causar entre si. Por essa razão, o corpo jurídico do Escritório Andréa André Advocacia busca também nesse ramo do direito uma constante atualização legislativa, jurisprudencial e doutrinária para melhor conservar os interesses dos clientes nessa e que, não raro, também exige conhecimentos de vários outros ramos do direito como o empresarial, família, contratual e imobiliário.

DIREITO PENAL

O Escritório Andréa André Advocacia, possui parceria com um escritório de Direito Criminal Especializado em: Acompanhamentos de Apreensões, Prisões e Depoimentos perante autoridades policiais e Ministério Público, Atuação a partir da lavratura de Autos de Prisão em Flagrante ou Termos Circunstanciados, Acompanhamento e orientação em Processos Investigativos - Inquéritos; Defesa em Processos Criminais, Análise de propostas de Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo, Acompanhamento de Prisões em Flagrante e Impetração de Habeas Corpus; Tribunal do Júri, Relaxamento de Prisão, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisões em Flagrante, Preventiva e Temporária, Crimes Contra a Vida (Tribunal do Júri), Crimes de Violência Doméstica e Lesões Corporais, Crimes Patrimoniais: furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes, receptação; Crimes de Entorpecentes (drogas), Interposição de RECURSOS perante Tribunais Superiores; e, Atuação na fase de Execução da Pena.

DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE

O Escritório Andréa André Advocacia  atua com expertise no Direito Médico e da Saúde, com ênfase no direito público, privado e suplementar. O nosso atendimento consiste em defender o consumidor, o paciente, o profissional, a empresa que necessita de auxílio na área da saúde. Com profissionais altamente qualificados nos diversos segmentos da saúde, temos como missão, personalizar cada atendimento, zelando pela saúde, pela vida, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana.

Nossa principal ferramenta é a rapidez diante da morosidade da justiça e excelência nos atendimentos realizados em face dos Planos de Saúde e do SUS para o Consumidor que necessita de atendimento, tratamento, medicamento de alto custo, procedimento cirúrgico, órteses e próteses ou que tenha sido surpreendido com um reajuste abusivo de mensalidade do seu plano.

Para os Profissionais, Clínicas, Hospitais e Instituições de Saúde atuamos na defesa de processos ético-disciplinares nos Conselhos e Tribunais, com Planejamento Tributário com objetivo de reduzir impostos, além da consultoria preventiva sobre o Direito à Saúde, Médico e Odontológico. ÁREAS DE ATUAÇÃO: Nossa expertise e atendimento especializado são voltados tanto para pacientes quanto aos profissionais e instituições da saúde, zelando sempre pelo direito e satisfação dos nossos clientes.

DIREITO ACIDENTÁRIO

Inúmeros acidentes do trabalho ocorrem diariamente ao nosso redor, sendo que, em muitos ocorrem lesões corporais e funcionais com a perda total/parcial ou redução da capacidade para o trabalho ou ainda a morte do trabalhador.

Nessas situações o trabalhador/família pode haver ressarcimento em virtude desse infortúnio causado. O Escritório Andréa André Advocacia  atua de forma a buscar a correta aplicação da legislação e a reparação essas situações. O Direito Acidentário, exige conhecido em Direito Previdenciário, Direito Cível, Direito Médico e da Saúde, Direito Constitucional e, obviamente, o conhecimento do Direito Trabalho, pois está relacionado ao trabalho a ao rito processo seguir na Justiça, portanto, quando contratar o advogado para seu acidente observe bem, pois realmente é uma área muito especifica e o advogado deve ter um aprofundamento maior. E uma área complexa que sofre constantemente modificações quer seja por jurisprudências, julgamentos isolados, edições de novas orientações legais fazendo com que o profissional necessite de pós-graduação, especializações, cursos de aperfeiçoamento, palestras, simpósios,o que envolve além de valores, muito tempo.

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, inúmeras são as mesopatias ou doenças do trabalho, pode ser denominado "moléstias profissionais atípicas", muito se discute sobre a agressividade no trabalho, a exaustão, temos em muitos caso eclodir a doença ou agravar aquela que o empregado já possuía.

Caso venha sofrer um Acidente do Trabalho, ou Doença do Trabalho, moléstias e etc., deve procurar um especialista em Direito Acidentário, lembrando sempre a figura da prescrição, pois existe prazo definido para ingresso da ação.

SEGURO DPVAT

O Escritório Andréa André Advocacia   é especializados na área que funciona da seguinte forma, temos três coberturas, sendo elas: Por despesas que a vítima teve em decorrência do acidente, solicitadas pelo médico, sendo estas como medicações, exames, sessões de fisioterapia, aparelhos ortopédicos, consultas. A parte das despesas funciona como forma de reembolso, a vítima deverá pagar e, comprovando estes gastos, encaminhamos os mesmos para Seguradora, para respectivo reembolso, mediante a tabela com valores da própria Seguradora. Ressarcimento até R$ 2.700,00.

A segunda cobertura seria pelas lesões sofridas. Caso a vítima fique com alguma debilidade adquirida com o acidente, sendo este como consequência perca de força, movimento ou agilidade. É encaminhada toda a documentação necessária para a Seguradora. Após o término do tratamento médico da vítima, a Seguradora marcará uma perícia com o médico perito, o mesmo avaliara se a pessoa realmente ficou  debilitada ou não, analisando toda a parte de exames e laudos feitos. Após o resultado desta pericia, a vítima será, ou não, indenizada. Valor de Indenização até R$ 13.500,00. 

A terceira cobertura seria em caso de óbito, onde os beneficiário(s) da vítima tem direito a indenização no valor de R$ 13.500,00.

Valores da Indenização Seguro DPVAT: Os valores de indenização por cobertura são: •Morte = R$ 13.500,00; • Invalidez Permanente Parcial ou Total = Até R$ 13.500,00; Despesas de Assistência Médica e Despesas Suplementares (DAMS) = Até: R$ 2.700,00 

DIREITO DE TRÂNSITO 

 Somos especializados em defender nossos clientes de multas aplicadas de forma arbitrária pelas autoridades de trânsito, com ênfase na preservação do seu direito de dirigir. Todas as infrações de trânsito são passíveis de defesa ou recursos, porém, é muito comum o cidadão entender que pagando a multa ficará livre de qualquer outro tipo de punição, mas não é verdade!! Os registros das multas no prontuário da CNH podem gerar punições muito mais graves, tais como, processos de trânsito, sejam eles, por excesso de pontos, seja por outro tipo de infração, que gere a suspensão do direito de dirigir, a cassação, ou ainda a configuração de crime de trânsito. Por isto, o Escritório Andréa André Advocacia acredita que  recorrer é uma atitude tão importante.

Recurso de Multas - Bafômetro - Suspensão/Cassação: O processo de suspensão/cassação é instaurado quando o condutor infringir qualquer uma das infrações para as quais o Código de Trânsito Brasileiro prevê essa pena, tais como: Excesso de Pontos, Excesso de Velocidade além de 50%, Dirigir sob influência de álcool; Conduzir motocicleta sem os equipamentos devidos, entre outros. Nestes casos, a ausência de defesa implica em suspensão do direito de dirigir, e em casos de reincidência, alguns condutores podem sofrer a cassação. Ainda se flagrado dirigindo com o direito de dirigir suspenso, tal fato configura crime, além do que, o condutor incorre em infração gravíssima, com fator multiplicador de 5, sujeitando-se à nova multa e apreensão do veículo. Vale ressaltar que o processo de suspensão do direito de dirigir observa os princípios do processo administrativo, garantido ao condutor o amplo direito à defesa e ao contraditório, mantendo-se sua situação de regularidade até final julgamento. Defender-se é essencial. 

DIREITO DO CONSUMIDOR

Diante do exponencial crescimento das relações de consumo, o Direito do Consumidor tem sua legislação própria desde a década de 90 com vistas a proteger os interesses dos consumidores que na maioria das vezes figuram como polo mais frágil da relação jurídica. O CDC, possui mecanismos de extrema importância a sociedade como um todo, eis que visa equilibrar a relação entre as partes e dar mais segurança jurídica ao polo mais fragilizado. Atualmente, questões envolvendo​: problemas com planos de telefonia, planos de saúde, cartões de crédito, inscrições indevidas em cadastros de inadimplentes, compra pela internet e defeitos em produtos são as mais observadas em nosso escritório, razão pela qual nossa atualização legislativa e jurisprudencial é feita de forma constante por meio de pesquisas em tribunais para garantir ao cliente que nossa prestação de serviços atinja o objetivo, qual seja, garantir os seus direitos com a confiança que sempre primamos conquistar e manter.

ADVOCACIA TRABALHISTA PREVENTIVA

 O Escritório Andréa André Advocacia tem por objetivo proporcionar aos gestores conhecimentos relativos a legislação trabalhista visando a segurança na tomada de decisões através dos serviços de: 

- Consultoria conforme a necessidade;

 Parecer sobre aplicação de justa causa; 

- Curso de preposto visando preparar os colaboradores para as audiências; 

- Orientação para adequação de funcionários as normas coletivas- NRs e uso de EPI e EPC; 

- Curso de orientação para gestores visando práticas que reduzam ações de danos e assédio; - Trabalhando em conjunto com o RH da empresa visando propiciar alternativas legais para tomada de decisões.

ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA EMPRESARIAL

Nossa atuação profissional visa analisar os aspectos gerais da empresa, para assim apresentarmos soluções, que envolvam: verificação do ambiente de trabalho, a descaracterização do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário-NTEP, o Fator Acidentário de Prevenção -FAP/RAT, possibilitando com isso uma redução substancial das contribuições previdenciárias, inclusive, repetição de indébito de contribuições.

A Advocacia Empresarial Previdenciária Preventiva, efetivamente, serve para evitar futuras Ações Regressivas propostas pelo INSS em face da empresa, bem como na defesa em ações em andamento, tudo no sentido de proporcionar a empresa-cliente uma efetiva desoneração da folha de salários.

PARCERIAS PREVIDENCIÁRIAS

Direito Previdenciário é um importante ramo do direito requer muita dedicação, conhecimento, por esse motivo alguns escritórios não tem todo esse tempo para dispor em aprendizado de uma nova área.

O que nós, Escritório Andréa André Advocacia, propomos é uma parceria nessa área. Processos federais facilitam a sua distribuição e o escritório/advogado parceiro poderá dar atendimento completo ao seu cliente nessa área onde os processos tanto cresce no Brasil, ficando, assim, em parceria responsáveis pelo núcleo de direito previdenciário do seu escritório.

Diante disso, desenvolvemos um sistema de parceria que visa atuação profissional em advocacia de apoio e atuação conjunta em processos administrativos e judiciais.

O sistema de parceria em advocacia de apoio consiste no ingresso de ações administrativas e judiciais, na sua ampla concepção, ou seja, ingresso/distribuição, cuidado de todos os prazos processuais e cumprimento de exigências, quesitação, impugnações, JA, agravo de instrumento, embargos e demais recursos de outras instâncias, realização de diligências, entrega de memoriais, sustentação oral, entre outros serviços. Cobrindo assim, o processo na sua integralidade.

A atuação conjunta, por sua vez, fornece ao parceiro que está sediado em qualquer local do território nacional, assessoria completa no atendimento e realização de requerimentos em favor dos clientes que pretendem obter os mais variados benefícios.