REVISÃO DA VIDA TODA

21/05/2021

A REVISÃO DA VIDA TODA

A Procuradoria Geral da República - PGR deu PARECER FAVORÁVEL à decisão anterior também favorável do Superior Tribunal de Justiça que inclui as contribuições anteriores a 1994 no Cálculo do Benefício e podem em muitos casos elevar a Aposentadoria A PGR deu parecer favorável à soma de TODAS CONTRIBUIÇÕES NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA, o entendimento já havia sido firmado pelo STJ, mas INSS recorreu ao STF para suspender a decisão. INSS alega questões econômicas para não permitir que seja feita a revisão da vida toda, mas para PGR e STJ, UMA REGRA DE TRANSIÇÃO DEVE BENEFICIAR, NÃO PREJUDICAR APOSENTADO!

O QUE É ESSA REVISÃO DA VIDA TODA? 

Revisar para ver a possibilidade de acrescentar os valores que não entraram no cálculo da aposentadoria, anteriores a julho de 1994 ( Plano Real). Pois da forma da forma que o INSS realizou TODOS os salários em outra moeda que ficaram fora do cálculo, gerando muitos prejuízos para quem trabalhou e contribuiu antes de 1994. Através de um calculo revisional ha possibilidade de averiguar se o segurado tem possibilidade de ingressar com a ação. 

QUEM SE BENEFICIA COM A REVISÃO? 

A decisão beneficia profissionais que estão no mercado de trabalho antes de julho de 1994, QUER SEJAM APOSENTADOS OU NÃO, que podem exigir a inclusão dessas contribuições na contagem e por vezes (só o cálculo mostrará) aumentar consideravelmente sua aposentadoria ja existente ou sua futura aposentadoria.

COMO PEDIR A REVISÃO? 

Primeiramente é importante realizar os cálculos previdenciários para ter certeza de valores, se aumenta o valor do salário de beneficio e, já fazer o cálculo do valor da causa, pois é necessário para ingresso judicial. Será necessário alguns documentos que seu advogado(a) especialista em direito previdenciário irá requerer, para a realização do Cálculo Previdenciário e da senha do "Meu INSS" do segurado e para obtenção de documentos e dados *(Sr(a). segurado(a) tenha CUIDADO, não informe sua senha a qualquer pessoa e, tenha confiança no advogado que irá contratar, se é mesmo advogado e se possível que seja especialista na área)*. Os cálculos deve ser realizados por um Advogado Especialista em Direito Previdenciário que domine a realização de Cálculos Previdenciários, pois envolvem a conversão das moedas utilizadas no país de todas as suas contribuições e, após feito o cálculo, a posterior análise para verificar se a ação seria benéfica no caso do cliente, tendo seu parecer escrito detalhado, bem como a planilha de valores e a conclusão quanto a viabilidade da entrada judicial.

ATÉ QUANDO POSSO PEDIR A REVISÃO? 

O prazo para pedir a revisão é de 10 DEZ ANOS, por isso, quem se aposentou ANTES de 2010 já prescreveu...*O parecer favorável é um passo importante para que o STF siga o mesmo entendimento, a decisão da PGR, órgão ligado diretamente ao governo federal, traz mais força para a tese da revisão para a vida toda. **A decisão PGR mostra que o INSS não poderia aplicar uma regra de transição mais desfavorável que a permanente. Afinal, regras de transição sempre devem beneficiar, jamais prejudicar.

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                         “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”                             (Ruy Barbosa)
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